Deu Zika na Medida Provisória Por Silvana Gimenes

by - outubro 29, 2019


(Texto en español a continuación)
Há algumas semanas atrás, no dia 4 de setembro o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. Ao ler a noticia pensei que maravilha , enfim as famílias das Pessoa com a Síndrome Congênito do Zika Vírus, foram amparadas e tiveram seus direitos reconhecido! Ledo engano ao ler a MP observou que a mesma não respeita critérios básicos com da universalidade e pior seleciona quem tem direito e em quais situações esse direito pode ser assegurado pelo Estado
Toda essa historia se inicia pela falha do poder publico em exercer o seu dever, como sabemos é dever dos estados e municípios investir recursos do orçamento nos projetos e obras de infra estrutura, saneamento básico, controle de doenças e epidemias, educação entre outros. Por vários motivos esse investimento não ocorreu como deveria, resultando em um grande surto epidêmico que gerou uma grande incidência de casos de crianças com microcefalia provinda do zika. Por outro lado foi assumindo esse erro que o próprio Estado reconheceu a sua responsabilidade na epidemia que assolou o país, pela inexistência de controle eficaz do mosquito transmissor e na falta de saneamento básico.

Agora, essas pessoas que por muitas vezes não encontraram apoio no Estados e sim em ONGS e outras instituições da Sociedade Civil, assiste esse Estado lançar uma medida provisória que não abraça a todos , só a quem nasceu entre 2015 e 2018 e a cuja família já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. Aquilo que parecia uma conquista em principio e seria se a mesma não deixa se de fora as crianças que nasceram após esse período e torna se mas restrito ao vincular a pensão especial à existência do BPC na família.

Por não assegurar a universalidade do acesso, retira daqueles que ainda não conseguiu o BPC a possibilidade de ter a pensão e por não ter controle eficaz do mosquito transmissor , ampliando a possibilidade de surgir novos casos de crianças com microcefalia que também ficaram sem cobertura. Com isso penalizando mais uma vez as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade , notamos essa preocupação e união na fala concedida ao G1 Pernanbuco, de Sra Germana Soares, uma das coordenadoras da UMA e vice-presidente da Frente Nacional por Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênito do Zika Vírus,ao afirmar que as associações não foram informadas sobre essas regras e que não concordam com elas e destaca:"E as outras irmãs de luta, que precisam tanto quanto a gente e foram vítimas do mesmo sistema, têm os mesmos custos e passam pelas mesmas dificuldades que a gente? Então, não é uma pensão indenizatória, é simplesmente uma troca de um critério para outro. A indenização não está acontecendo, é uma questão de justiça" afirma Germana.

Precisamos estar atentos e unidos nesta luta, utilizando esse espaço deixo aqui a Nota Oficial publicada pela Frente Nacional por Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênito do Zika Vírus sobre a MP 894/2019, buscando esclarecer os fatos .

NOTA OFICIAL

A Frente Nacional na luta pelos direitos da pessoa com a Síndrome Congênita do Zika Vírus composta por líderes e presidentes das Associações de crianças acometidas pela síndrome em diversos Estados, vem através desta, se manifestar sobre a Medida Provisória 894/2019 que trata da concessão de pensão vitalícia para essas crianças, pelos seguintes motivos:

  • 1) A medida provisória é restritiva e injusta pois não assegura a universalidade do acesso das crianças acometidas pela Síndrome congênita do zika vírus, visto que a medida é restrita às crianças que já recebem o Benefício da Prestação Continuada e exclui todas as demais que também possuem a síndrome mas que nunca acessaram o BPC ou tiveram seus benefícios negados devido a ultrapassar critério de renda que consta na lei 8.742/93; 

  • 2) O artigo 1° declara que as crianças com microcefalia por zika vírus que serão beneficiadas deverão ter nascido até 31/12/2018, impossibilitando que as crianças acometidas e nascidas nos anos subsequentes tenham direito a pensão. Consideramos portanto que não deveria existir data de nascimento limite para sua concessão.

  • 3) Também menciona que a pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União obtidas judicialmente sobre os mesmos fatos ou com o Benefício de Prestação Continuada. Entendemos que deverá ser alterada, contemplando os casos onde a indenização por dano moral tenha sido concedida por lei específica. 

  • 4) No parágrafo único da MP consta que, o exame pericial deverá ser realizado por perito médico federal que irá constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo vírus da zika. Considerando que no início do surto no ano de 2015, não existia protocolo para o diagnóstico da síndrome congênita do zika vírus, sendo que até médicos especialistas desconheciam essa relação, considerando que para a sorologia ter resultado positivo/reagente para contaminação com o vírus o prazo para a coleta do exame também interfere no resultado, achamos viável que seja considerado laudos médicos do neurologista que acompanha o desenvolvimento da criança podendo ser apresentado juntamente com exames de imagens como Tomografia de crânio e Ressonância Magnética, que mostram as calcificações cerebrais causadas apenas em crianças com microcefalia pelo zika vírus. Nos demais casos em que as crianças nasceram com perímetro cefálico normal, mas tiveram seu desenvolvimento comprometido, ser solicitado laudos, mais a sorologia, caso exista essa comprovação, ou por junta médica que confirme essa relação. 

  • 5) O Estado reconheceu a sua responsabilidade na epidemia que assolou o país, pela inexistência de controle eficaz do mosquito transmissor e na falta de saneamento básico. A pensão especial deverá ser a reparação mínima para tanta negligência, inclusive para mães que perderam seus filhos antes mesmo de poderem ter essa MP assinada. Cabe a elas também serem reparadas pelo governo por tanto sofrimento, ainda que essa atitude ínfima não diminua a dor da perda. 

  • 6) As famílias vítimas dessa epidemia tem enfrentado diversos problemas ao longo de seus caminhos, além de toda dificuldade de acesso às políticas públicas e concessão de direitos, o esgotamento físico, psíquico e emocional, não bastasse tudo que passam, agora ela veem suas esperanças se esvaírem; 

  • 7) Ao criar a MP o governo não amplia o acesso à política pública, mas tão somente permite uma migração do BPC para a pensão vitalícia das crianças que já recebiam o benefício.

Frente Nacional na luta pelos Direitos da pessoa com a síndrome congênita do zika vírus.


twitter/ instagram/ facebook

Dio Zika Medida Provisional


Hace unas semanas, el 4 de septiembre, el gobierno federal emitió una Medida Provisional (PM) que proporciona una pensión especial de por vida para los niños que sufren de microcefalia debido al virus Zika. Al leer las noticias, pensé que era maravilloso, ¡finalmente las familias de las personas con síndrome congénito del virus del Zika fueron protegidas y se les reconocieron sus derechos! Ledo leyó erróneamente que el parlamentario señaló que no respeta los criterios básicos con la universalidad y peor selecciona quién tiene derecho y en qué situaciones el estado puede garantizar este derecho


Toda esta historia comienza con el fracaso de las autoridades públicas en el ejercicio de su deber, ya que sabemos que es deber de los estados y municipios invertir recursos presupuestarios en proyectos y obras de infraestructura, saneamiento básico, control de enfermedades y epidemias, educación, entre otros. Por varias razones, esta inversión no se produjo como debería, lo que resultó en un gran brote epidémico que generó una alta incidencia de casos de niños con microcefalia por Zika. Por otro lado, al asumir este error, el propio estado reconoció su responsabilidad en la epidemia que azotó al país, por la falta de control efectivo del mosquito transmisor y la falta de saneamiento.

Ahora, estas personas que a menudo no encontraron apoyo en los estados sino en las ONG y otras instituciones de la sociedad civil, están observando que ese estado lanza una medida provisional que no abarca a todos, solo a los nacidos entre 2015 y 2018 y cuya familia ya ha recibe el Beneficio de Beneficio Continuo (BPC), que es una asignación de salario mínimo para personas de bajos ingresos. Lo que parecía un logro en principio y lo sería si no excluye a los niños nacidos después de ese período y se vuelve más restringido al vincular la pensión especial con la existencia de BPC en la familia.

Al no garantizar la universalidad del acceso, les quita a quienes aún no han administrado el BPC la posibilidad de tener la pensión y de no tener un control efectivo del transmisor de mosquitos, lo que aumenta la posibilidad de que surjan nuevos casos de niños con microcefalia que tampoco tenían cobertura. Con esta penalización una vez más a las familias que viven en situaciones vulnerables, notamos esta preocupación y unión en el discurso dado a G1 Pernanbuco, por la Sra. Germana Soares, una de las coordinadoras de UMA y vicepresidenta del Frente Nacional para los Derechos de la Persona con Síndrome congénito del virus del Zika, que indica que las asociaciones no fueron informadas acerca de estas reglas y no están de acuerdo con ellas y señala: "Y las otras hermanas que luchan, que necesitan tanto como nosotros y fueron víctimas del mismo sistema, tienen el mismo costos y las mismas dificultades que nosotros? Entonces, no es una pensión de compensación, es simplemente un cambio de un criterio a otro. La compensación no está sucediendo, es una cuestión de justicia ", dice Germana.

Necesitamos estar atentos y unidos en esta lucha, usando este espacio les dejo aquí la Nota oficial publicada por el Frente Nacional para los Derechos de la Persona con Síndrome de Virus del Zika Congénito en MP 894/2019, buscando aclarar los hechos.

NOTA OFICIAL

El Frente Nacional en la lucha por los derechos de la persona con el Síndrome Congénito del Virus del Zika, compuesto por líderes y presidentes de las asociaciones de niños afectados por el síndrome en varios estados, llega a través de esta opinión sobre la Medida Provisional 894/2019 que se ocupa de la concesión de pensión para estos niños por las siguientes razones:


  • 1) La medida provisional es restrictiva e injusta porque no garantiza el acceso universal de los niños afectados por el síndrome congénito del virus del Zika, ya que la medida está restringida a los niños que ya reciben el beneficio de beneficio continuo y excluye a todos los demás que también tienen el síndrome pero que nunca accedió a la BPC o le negaron sus beneficios por exceder el criterio de ingresos de la ley 8.742 / 93;


  • 2) El artículo 1 establece que los niños con microcefalia debido al virus del Zika que se beneficiarán deberían haber nacido antes del 31/12/2018, lo que hace imposible que los niños afectados y nacidos en los años posteriores tengan derecho a una pensión. Por lo tanto, consideramos que no debe haber límite de fecha de nacimiento para su concesión.


  • 3) También menciona que la pensión especial no se puede acumular con indemnizaciones pagadas por la Unión obtenidas en los tribunales por los mismos hechos o con el Beneficio de Beneficio Continuo. Creemos que debería enmendarse para incluir casos en los que la ley específica haya otorgado una compensación por daños morales.

  • 4) El único párrafo del MP establece que el examen de expertos lo realizará un experto médico federal que establecerá la relación entre la microcefalia y la contaminación por el virus del Zika. Teniendo en cuenta que al comienzo del brote en 2015, no había un protocolo para el diagnóstico del síndrome congénito por el virus del Zika, e incluso los especialistas médicos no estaban al tanto de esta relación, considerando que para que la serología tenga resultados positivos / reactivos para la contaminación con el virus, la fecha límite Para que la recolección del examen también interfiera con el resultado, consideramos factible considerar los informes médicos del neurólogo que sigue el desarrollo del niño y puede presentarse junto con imágenes como la tomografía de cráneo y la resonancia magnética, que muestran calcificaciones cerebrales causadas solo en niños. con microcefalia por el virus Zika. En otros casos en los que los niños nacieron con circunferencia normal de la cabeza, pero su desarrollo se vio comprometido, se deben solicitar informes, además de serología, si está disponible, o por un consejo médico que confirme esta relación.


  • 5) El Estado reconoció su responsabilidad por la epidemia que azotó al país, por la falta de control efectivo del transmisor de mosquitos y la falta de saneamiento. La pensión especial debería ser la compensación mínima por tal negligencia, incluso para las madres que perdieron a sus hijos antes de que pudieran firmar este PM. También depende de ellos ser reparados por el gobierno por tanto sufrimiento, incluso si esta pequeña actitud no disminuye el dolor de la pérdida.


  • 6) Las familias víctimas de esta epidemia han enfrentado varios problemas en su camino, además de toda la dificultad de acceso a las políticas públicas y la concesión de derechos, agotamiento físico, mental y emocional, no fue suficiente todo lo que pasa, ahora ven sus esperanzas. si desaparecieron


  • 7) Al crear MP, el gobierno no amplía el acceso a las políticas públicas, sino que solo permite una migración desde el BPC a la pensión vitalicia de los niños que ya recibieron el beneficio.


Frente nacional en la lucha por los derechos de las personas con síndrome congénito del virus del Zika.

You May Also Like

0 comentários